Política e mecanismos de formação de preços
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Código: PRE

Dispõe sobre a formação e actualização dos preços de referência dos combustíveis no mercado interno.

O presente diploma dispõe sobre a formação e actualização dos preços de referência dos combustíveis no mercado interno.

Preços de referência
Os preços de referência são publicados periodicamente pelas autoridades competentes, tendo em conta cotações internacionais e custos de transporte e distribuição.

Transparência
Os postos de venda devem afixar de forma visível os preços praticados e informar o consumidor de eventuais alterações.

Actualizações
As actualizações de preços seguem o calendário e os critérios definidos pela política nacional de preços de combustíveis.

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ARCOMOC — Associação dos Revendedores de Combustíveis de Moçambique
Documento gerado em 29/10/2026 11:58